Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou, no dia 21 de março passado, durante sua 192ª Reunião Ordinária, uma redução adicional de 10% das alíquotas do Imposto de Importação (II) dos produtos definidos como Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul (Resolução Gecex nº 318). Na mesma reunião foi aprovada a redução a zero da alíquota do Imposto de Importação de café moído, margarina, queijo, macarrão, óleo de soja, etanol e açúcar, por meio da inclusão desses itens na Lista de Exceções à TEC (Letec). A Resolução Gecex nº 317 foi publicada na quarta-feira 23 de março no Diário Oficial da União.

A redução adicional de 10% das alíquotas dos produtos de BIT e BK, que atinge um total de 949 códigos tarifários, tem caráter estrutural. O objetivo é aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira, mediante a redução dos custos envolvidos na importação de produtos estratégicos. Já a redução da alíquota dos produtos da cesta básica e do etanol tem caráter conjuntural e valerá até o dia 31 de dezembro deste ano, com o objetivo de amenizar as pressões inflacionárias resultantes da pandemia de Covid-19 e que foram agravadas pelo conflito deflagrado entre Rússia e Ucrânia.

No caso dos produtos de BIT e BK, a redução anunciada nesta segunda-feira se soma ao corte de outros 10% dessas alíquotas feita em março de 2021. Assim, o corte total chega a 20% sobre os níveis tarifários das importações de BIT e BK vigentes até março do ano passado. Dessa forma, por exemplo, um produto que tinha alíquota do imposto de importação de 14% antes da redução de 2021 passará a ter uma taxa de 11,2%; e outro item com alíquota de 10% em maço do ano passado passará a ser de 8%.

Insumos para indústria

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, destacou que os produtos de BIT e BK são bens utilizados como insumos pela indústria. “É capital, é máquina e equipamento. Toda a indústria precisa desses bens. Então, uma medida como essa aumenta a produtividade e barateia esses produtos para toda a indústria, transversalmente”, afirmou, durante coletiva de imprensa para a divulgação das medidas.

Segundo ele, a preocupação do Ministério da Economia sempre foi de fazer uma abertura comercial coordenada com os aumentos de produtividade. “Temos trabalhado bastante na redução do Custo Brasil, na melhoria da competitividade do País. Por isso, já temos adotado movimentos de abertura comercial”, afirmou Guaranys.

O chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou que a Pasta está mantendo o binômio econômico centrado na consolidação fiscal e nas reformas pró-mercado para o aumento da produtividade. Ele comentou que o corte das tarifas de BIT e BK “reduz o peso morto dos impostos e aumenta a produtividade agregada da economia”.

 

Carro-chefe da produtividade

Sachsida ressaltou a importância da agenda BIT e BK como carro-chefe para o aumento da produtividade de um país, ressaltando que existe relação inversa entre abertura econômica e inflação. “Quando você abre a economia, você fortalece a credibilidade da política monetária”, disse.

Ele acrescentou que, primeiro, o governo federal reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e, só depois de se dar condições para os empresários nacionais competirem, foi reiniciado o movimento gradativo de abertura econômica, favorecendo toda a população brasileira.  “É a política econômica pelo lado da oferta. Deslocando-se a oferta, a produtividade da economia aumenta e nós temos crescimento econômico de longo prazo”, ponderou.

A secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza, explicou que essa redução de BIT e BK foi possível porque cada um dos sócios do Mercosul dispõe de uma licença para alterar (“waiver”) tarifas de bens de informática e de capital. “A gente está trabalhando dentro da legalidade e da segurança jurídica que as próprias normas do Mercosul nos permitem”, garantiu.

O secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz, salientou que a agenda de redução tarifária brasileira tem um papel central na agenda de inserção internacional, porque o Brasil ainda está entre os países mais fechados do mundo. Segundo ele, a média de tarifa de importação brasileira, inclusive para BIT e BK, é alta – a média antes do primeiro corte, no ano passado, era da ordem de três vezes a média mundial. “O avanço da inserção internacional inclui a redução tarifária, concomitante com o Custo Brasil”, disse o secretário.

 

Impactos no PIB

Estudos realizados pela Secretaria de Comércio Exterior apontam que a redução de 20% da tarifa de BIT e BK de março de 2021 até agora gerará, de forma cumulativa, um aumento de R$ 282,5 bilhões para o PIB brasileiro em um intervalo de 18 anos, além de aumentos nos investimentos, corrente de comércio, queda do nível de preços e aumento do salário real da população.

A renúncia fiscal, por outro lado, deve ser da ordem de R$ 1 bilhão. “Em caso de tarifas, não há o que se falar sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, porque trata-se de um imposto de natureza regulatória”, frisou Ferraz.

 

Combate à inflação

Foi zerado o imposto dos seis itens que mais pesam no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), além do etanol, que é diluído à gasolina, para amenizar o impacto do conflito no Leste Europeu sobre o preço dos combustíveis.

O Gecex considerou que a pandemia de Covid-19 e o conflito entre Rússia e Ucrânia tiveram reflexos importantes sobre os níveis internacionais de preços, especialmente o do petróleo, cujo impacto nos custos de transporte atinge de forma transversal uma parcela significativa dos bens consumidos pela população brasileira. 

Por isso, a prioridade foi para mercadorias com peso relativamente maior nas cestas de consumo da população e para os quais a inflação acumulada nos últimos 12 meses tenha tido significativa variação positiva.

As medidas serão publicadas no Diário Oficial da próxima quarta-feira (23/3) e entram em vigor na data de publicação, no caso dos produtos da cesta básica e do etanol, e em 1ª de abril, para os produtos de BIT e BK.

Fonte: gov.br

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