O Grupo de Trabalho sobre Serviços (GT Serviços), coordenado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia, definiu em dezembro passado as estratégias para fortalecer comércio exterior de serviços visando os eixos temáticos das iniciativas que vão compor o Plano de Trabalho para 2022. Segundo a secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza, “os trabalhos do grupo são norteados para a elaboração de um plano de trabalho com iniciativas concretas, que destravem as diversas barreiras à expansão do comércio de serviços, incluindo medidas regulatórias e tributárias”.

Em encontro realizado em dezembro ficou definido que as iniciativas do Plano de Trabalho para 2022 serão estruturadas em três eixos temáticos: Melhoria do Ambiente de Negócios; Financiamento e Garantia às Exportações; e Internacionalização e Promoção das Exportações.  Nos próximos dias será aberta uma Consulta Pública para que a sociedade civil encaminhe temas de interesse e propostas de iniciativas, no âmbito do GT, dentro desses três eixos.

A Consulta terá duração de 60 dias e as respostas vão auxiliar na construção do Plano de Trabalho do GT, junto com as propostas que serão apresentadas pelos órgãos governamentais participantes dessa reunião.

“Os eixos visam a balizar as iniciativas que serão submetidas por entidades do setor privado, via consulta pública, e garantir uma estrutura baseada em diretrizes que permitam o desenvolvimento mais focado do trabalho deste GT”, explicou Repezza.

Prioridades

Durante o encontro conduzida pela Camex, também foram apresentados temas considerados prioritários na agenda do comércio exterior de serviços pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint), Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) e CNI. As duas secretarias e a entidade empresarial concordam, em seus diagnósticos, sobre a importância de fomentar a competitividade do setor de serviços para alavancar a participação do Brasil no comércio internacional.

As apresentações convergiram, inclusive, nas iniciativas vistas como necessárias para avançar nessa agenda de competitividade. Entre os temas, destacaram-se o aprimoramento dos regimes de industrialização para exportação, para estender às importações de serviços os benefícios já concedidos às importações de bens; a desoneração de tributos sobre as importações de serviços; a melhoria do ambiente regulatório e o fortalecimento dos programas de financiamento às exportações de serviços.

Outros pontos necessários são o aumento do número e a ampliação do escopo dos acordos internacionais de dupla tributação e a ampliação da disponibilidade de dados estatísticos sobre o comércio eletrônico.

Além disso, as apresentações apontaram a importância do monitoramento do ambiente regulatório doméstico que impacta o comércio de serviços, usando como base referências de melhores práticas internacionais, como o Índice de Restrição ao Comércio de Serviços (STRI) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Definição do Plano

A próxima reunião do GT Serviços deverá ser realizada em meados de fevereiro de 2022, após a finalização da consulta pública. A expectativa é de que nesse encontro seja definido o Plano de Trabalho.

Com o Plano elaborado, o Grupo vai focar a atenção na execução das iniciativas apresentadas pelos órgãos de governo e entidades privadas voltadas à promoção da competitividade do setor de serviços do Brasil.

Sobre o GT Serviços

O Grupo Técnico (GT) Serviços é composto por representantes dos Ministérios da Economia, das Relações Exteriores e da Defesa, além da Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). Representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) participaram como convidados.

O GT Serviços é coordenado pela Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia é serve como espaço de discussão e formulação de propostas para promover a inserção qualificada do setor de serviços brasileiro no comércio internacional, incluindo os serviços digitais.

O objetivo é fomentar a competitividade dos serviços brasileiros, contribuindo com a meta da política comercial do governo de aprofundar a integração da economia brasileira às cadeias globais de valor.

Fonte: www.gov.br 

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