O Governo Federal reduziu em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação (II) sobre 6.195 códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Alguns itens alimentícios foram abrangidos pela medida como feijão, carne, massas, biscoitos e arroz, além de materiais de construção entre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do bloco. Vale ressaltar que esses itens já tinham sofrido uma redução de 10% nas alíquotas, dessa forma, na atual situação foram mais de 87% os códigos que tiveram suas alíquotas reduzidas para 0% ou um total de até 20%.

A redução foi aprovada na 1ª reunião da Gecex do ano de 2022, mas em caráter temporário e excepcional, e tem o prazo de vigência até o dia 31 de dezembro de 2023. O intuito é baratear a maior parte de todos os bens importantes de forma que beneficie diretamente a população e também as empresas que usam esses produtos/insumos em seu processo produtivo. A Resolução que regulamenta a redução foi publicada no último dia 24 de maio.

O objetivo do Governo é tentar aliviar os resultados econômicos negativos que têm sido causados pela pandemia de Covid-19 e guerra na Ucrânia. Especialmente as consequências que causaram a alta no custo de vida em pessoas de baixa renda.

Em longo prazo, a redução total da TEC que foi aplicada nesses produtos tanto em 2021 quanto em 2022 acumule impactos em torno de R$533,1 bilhões de reais no PIB brasileiros, R$376,8 bilhões em investimentos, R$758,4 bilhões no aumento de importações e R$676,1 bilhões no acréscimo de exportações, o que resulta no valor de R$1,434 trilhos de reais no crescimento do comércio exterior, somado a redução dos preços em nível geral na economia, é o que acredita a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Fonte: gov.br

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