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TJSP determina que Difal do ICMS só pode ser cobrado em 2023
- 1 de agosto de 2022
- Posted by: Marcelo Costa
- Categories: Fiscal, Política
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A decisão foi tomada pela 6ª Câmara de Direito Público. Antes disso o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia invalidado as liminares pró-contribuintes.
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TRF4 rejeita pedidos para retirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins
- 1 de julho de 2022
- Posted by: Marcelo Costa
- Categories: Fiscal, Política
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) continua a rejeitar pedidos para a retirada do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins de forma semelhante ao que é feito com o ICMS. Negativas se estendem aos últimos meses
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TJSP: ICMS de transferência de mercadorias deve ser restituído
- 6 de abril de 2022
- Posted by: Marcelo Costa
- Categories: Fiscal, Política
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Empresas de São Paulo Perdem disputa sobre cobrança de ICMS
- 6 de abril de 2022
- Posted by: Marcelo Costa
- Categories: Fiscal, Política
