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EFD-Reinf: nova versão será exigida a partir de março de 2023
- 1 de agosto de 2022
- Posted by: Marcelo Costa
- Categories: Fiscal, Política
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Ato Declaratório que dispõe sobre a versão 2.1.1 da EFD-Reinf foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no início de julho. O leiaute da nova versão pode ser encontrado no portal Sped da RFB
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TJSP determina que Difal do ICMS só pode ser cobrado em 2023
- 1 de agosto de 2022
- Posted by: Marcelo Costa
- Categories: Fiscal, Política
A decisão foi tomada pela 6ª Câmara de Direito Público. Antes disso o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia invalidado as liminares pró-contribuintes.
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TRF4 rejeita pedidos para retirar ISS da base de cálculo do PIS e Cofins
- 1 de julho de 2022
- Posted by: Marcelo Costa
- Categories: Fiscal, Política
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) continua a rejeitar pedidos para a retirada do ISS da base de cálculo do PIS e Cofins de forma semelhante ao que é feito com o ICMS. Negativas se estendem aos últimos meses